20 de jul de 2011

Projeto de lei n.º 6060-2009 - Para produção de HQs

Leia aqui a proposta da Lei de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

(Enviado por Patricia Rubin Secretária Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Rui Costa - PT/BA: patricia.rubin@camara.gov.br
PROJETO DE LEI N.º6060-2009

DEPUTADO VICENTINHO
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Estabelece mecanismos de
incentivo para a produção,
publicação e distribuição de
revistas em quadrinhos nacionais
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O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção e distribuição de histórias
em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.

Art. 2º As editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20 por cento de
histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das
publicações do gênero produzidas a cada ano, na forma da regulamentação.

§ 1º Considera-se história em quadrinhos de origem nacional aquela criada por
artista brasileiro ou por estrangeiro radicado no Brasil e que tenha sido
publicada por empresa sediada no Brasil.

§2º O percentual de títulos estipulado no “caput” deste artigo será atingido da
seguinte forma: cinco (5) por cento no primeiro ano de vigência desta lei; dez
(10) por cento no segundo ano; quinze (15) por cento no terceiro ano,
atingindo-se a cota de 20 por cento no ano subseqüente.

Art. 3º As empresas distribuidoras deverão ter um percentual mínimo de 20 por
cento de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero,
obrigando se a lançá-los comercialmente.

§1º O percentual de títulos e lançamentos a que se refere este artigo será
implementado na forma prevista no § 2º do artigo anterior.

Art. 4º Em se tratando de veículos impressos de circulação diária, semanal ou
mensal, deverá ser observada a relação de uma tira nacional para cada tira
estrangeira publicada.

Art. 5º O Poder Público, por meio do órgão competente, implementará medidas
de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, tais
como, estimular a leitura em sala de aula, promover eventos e encontros de
difusão do mercado editorial de histórias com quadros em seqüência voltadas
para o público infanto - juvenil e a inserção de disciplinas práticas, tais como
roteiro e desenho, no currículo das escolas e universidades públicas.

Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programa
específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em
quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma da
regulamentação.

§1º Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática
relacionada com a cultura brasileira.

§2º Os projetos financiados com recursos públicos deverão destinar percentual
de, no mínimo, 10% da tiragem das publicações em quadrinhos para
distribuição em bibliotecas públicas, na forma da regulamentação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Conhecida como “banda desenhada”, “BD”, “história em quadrinhos” ou “HQ”, a
narração de histórias de forma seqüencial, conjugando texto e imagens,
publicadas no formato de revistas, livros ou em tiras, são um gênero de arte
que conquistou o mundo.

Não há país que não mantenha uma legião de admiradores e colecionadores
de histórias em quadrinhos, nos mais diversos formatos, estilos, gêneros e
temas. Surgidas no século XIX, as histórias em quadrinhos tiveram o seu berço
nos Estados Unidos, segundo alguns autores, com a publicação de “As
Canções de Cego”, editadas em 1820.

Alguns autores apontam, no entanto, que foi de Angelo Agostini, em 1869, no
Brasil, a idéia de fazer histórias ilustradas quadro a quadro. A primeira revista
em quadrinhos brasileira chamava-se “Tico Tico” e acredita-se que foi a
primeira do mundo a trazer histórias completas. Foi lançada em 1905 e em
seus primeiros anos limitava-se a reproduzir os quadrinhos norte –americanos,
principalmente Buster Brown e Tige de Richard Outcault ( renomeados como
Chiquinho e Jagunço).

Mas, apesar de ser uma arte antiga no País, o mercado nacional de historinhas
ilustradas sempre foi dominado pelas publicações estrangeiras, com
personagens como Yellow Kid, o Super Homem, o Batman, Tintin,
acompanhado do cão Milou, além de outros, como o marinheiro Popey e o
detetive Dick Tracy.

Majoritariamente, os autores nacionais seguem o estilo comics (como os
quadrinhos norte-americanos ficaram conhecidos, em função do humor) dos
super-heróis criados nos Estados Unidos. No caso dos Comics, alguns artistas
brasileiros, agenciados nos Estados Unidos, conquistaram fama internacional,
como Roger Cruz que desenhou o X-Men e Mike Deodato, que desenhou Thor,
Mulher Maravilha e outros. Além dos comics, os desenhos brasileiros também
foram fortemente influenciados pelos gibis japoneses, conhecidos como
Mangá.

A tira é considerada como estilo mais identificado com o brasileiro, tendo sido
usada, como elemento de resistência à ditadura militar ou de sátira aos
costumes nacionais. Entretanto, apesar de estarem há mais de 100 anos no
mercado nacional, e de terem ganhado o apelido de “ Gibi”, graças a uma
revista lançada em 1939, os quadrinhos brasileiros nunca ganharam grande
impulso.

Afora alguns títulos de menor expressão, o mercado brasileiro é identificado
apenas por um grupo de personagens, criado por um artista nacional: a Turma
da Mônica.

Atualmente, grande parte das revistas vendidas em bancas leva a assinatura
de Maurício Souza, o “pai” de Mônica, Magali, Cebolinha, Cascão e outras
personagens que marcaram gerações no Brasil, mantendo sempre o mesmo
estilo, a mesma mensagem, os mesmos papéis, mas em envelhecer ou perder
a atualidade. Atualmente, as revistinhas da Turma da Mônica são um
fenômeno mundial, tendo sido traduzidas para diversas línguas e sendo
vendidas em inúmeros países.

Para os estudiosos, o mundo dos quadrinhos, que já foi visto como inimigos da
aprendizagem por educadores, hoje representa um retrato de valores e
costumes de uma sociedade e reproduz para a criança um universo estável,
em meio a tantas mudanças e à insegurança que cerca o cotidiano da vida
moderna. Além de ser uma “válvula de escape” para a fantasia infantil, os
quadrinhos são uma grande forma de promover a cultura nacional.

O projeto que ora propomos leva em conta não apenas o potencial econômico
do mercado consumidor brasileiro, que hoje beneficia apenas a indústria de
entretenimento norte-americana e outras nacionalidades, mas também a
importância de fomentar um elemento de identidade cultural e manifestação
artística.

Por isso, sugerimos que sejam incentivadas as empresas que comprovem a
publicação de, pelo, 20 % de material nacional. O percentual estabelecido é
suficiente para romper a hegemonia estrangeira, mas sem impor uma limitação
exagerada aos quadrinhos que vem de fora, não representando, assim,
qualquer tipo de censura à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

A analogia que fazemos é com a chamada “cota de tela”, prevista no art.55 da
Medida Provisória nº2. 228-1, de 6 de setembro de 2001, que determina que “
por um prazo de vinte anos, contados a partir de 5 de setembro de 2001, as
empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais
de exibição pública comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras de
longa metragem, por um número de dias fixado anualmente, por decreto,
ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e
exibidores.”

A “cota de tela” constitui instrumento importante para incentivar a produção
cinematográfica nacional, por meio da obrigatoriedade de exibição de uma
quantidade mínima de películas nacionais nas salas de exibição de uma
quantidade mínima de películas nacionais nas salas de exibição em todo o
Brasil. Se temos as cotas para os filmes, podemos também ter as cotas para os
quadrinhos, como uma política temporária de incentivo, a ser extinta no
momento em que o setor se desenvolver e passar a caminhar de maneira
autônoma.

Para que esse crescimento ocorra, também estabelecemos que caberá ao
Poder Público, por meio de suas agências de fomento, financiar a produção de
quadrinhos nacionais. Há vários anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social ( BNDES), por exemplo, cria uma linha de financiamento
para patrocinar o cinema brasileiro, desde a produção até a exibição.

Seguindo o mesmo modelo, e investindo um gênero de arte como os
quadrinhos, estamos convictos de que poderemos aumentar a presença
internacional do Brasil na área cultural, ainda considerada tímida e restrita
basicamente às novelas, com exportações anuais de cerca de US$ 60 milhões
(em 2006). Podemos fazer como a Coréia, onde os quadrinhos receberam forte
apoio estatal, e hoje são exportados para vários países, inclusive o Brasil.

Assim, sendo pedimos o apoio dos ilustres parlamentares para a aprovação da
norma proposta.

Sala de Sessões, em de de 2009.
Deputado VICENTINHOPT-SP